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90 dias de Satisfação Garantida

1. REGULAMENTO “90 DIAS DE FELICIDADE GARANTIDA”

 

 

1. “90 DIAS DE FELICIDADE GARANTIDA” é uma ação realizada pela ACQUALIVE COMÉRCIO ELETRÔNICO EIRELI. (“ACQUALIVE”), inscrita no CNPJ/MF sob o número  32.726.809/0001-91, válida em todo o território nacional, pelo período de 01/01/2021 a 01/01/2022, pelo qual os consumidores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos terão o direito a devolução dos valores desembolsados pela aquisição de determinados produtos, de acordo com as condições deste Regulamento.

 

2. Não poderão participar desta ação os colaboradores das empresas terceiras que prestam serviços à ACQUALIVE nesta ação, assim como aquelas pessoas que não preencham os requisitos previstos neste Regulamento. Na hipótese de a ACQUALIVE constatar o cadastro de qualquer pessoa não autorizada a participar desta iniciativa nos termos deste Regulamento, referido cadastro será imediatamente descartado e nenhum reembolso ou devolução será devido ao respectivo consumidor.

 

3. Para fazer jus a devolução dos valores, o consumidor interessado deve adquirir qualquer produto da linha de filtros, exceto refis, entre os dias 01/01/2021 a 01/01/2022, e no prazo de até 90 dias corridos contados da data do recebimento do produto, deverá entrar em contato com nossa Central de Atendimento (sac@acqualive.com.br) com as seguintes informações:

  • Nome completo ou endereço de e-mail pelo qual você fez a compra;
  • Telefone para contato;
  • Número do pedido;
  • Nome e o valor do produto;
  • Motivo da devolução do produto;

 

4. Confirmada a intenção de devolução, o consumidor deverá enviar o produto em perfeito estado de conservação em sua embalagem, acompanhado de todas as peças, sendo o valor do frete e custos de envio de responsabilidade exclusiva do cliente. 

 

5. Após o recebimento do produto, a ACQUALIVE, terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para realizar a avaliação quanto ao estado do mesmo e em estando o produto em perfeito estado de conservação, procederá na restituição dos valores contemplados na nota fiscal, sem qualquer correção monetária ou juros, bem como, restritivamente quanto ao produto em questão, não sendo reembolsáveis despesas de envio e ou frete, conforme a forma de pagamento:

  • Cartão de crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 faturas subseqüentes.
  • Boleto Bancário: Crédito em conta corrente de titularidade do comprador identificado na Nota Fiscal, em até 10 dias úteis.
  • Crédito no Site: Crédito na conta da loja virtual para futuras compras. O crédito não expira.

 

6. A ACQUALIVE não se responsabiliza por eventual negativa de reembolso da Instituição Bancária em decorrência de divergências cadastrais, transferências não concluídas para solicitações do segundo titular em contas conjuntas, pelos prazos e processos relacionados a esta, bem como por outros fatores externos alheios ao controle da ACQUALIVE.

 

7. Cada consumidor, devidamente identificado por seu CPF, poderá participar da ação de devolução denominada “90 DIAS DE FELICIDADE GARANTIDA” uma única vez. Caso o consumidor opte pela troca do produto, ao invés do reembolso, poderá fazê-lo ficando ciente que o produto recebido pelo consumidor após a troca está expressamente excluído da ação, não sendo lícita nova pretensão de devolução com base na ação “90 DIAS DE FELICIDADE GARANTIDA”. 

 

8. Observada a previsão da cláusula 7, tem-se, ainda, que cada nota fiscal poderá ser usada para devolução uma única vez, não sendo admitido o uso de uma mesma nota fiscal por mais de um consumidor participante. Não serão aceitas notas fiscais cujas informações não estejam corretas ou legíveis. 

 

9. Os consumidores que reivindicarem a devolução concordam e declaram estarem cientes de que são de suas exclusivas responsabilidades fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si, e que, na hipótese de deixarem de seguir os termos e regras previstos neste Regulamento, seus cadastros poderão ser imediatamente desconsiderados e nenhum reembolso será devido.

 

10. O envio das informações previstas no item 3 implicará na aceitação e concordância sem reservas de todos os termos deste Regulamento. Caso o consumidor não concorde com os termos deste Regulamento, basta não realizar todo o procedimento previsto no item 3, o que impedirá a validação de seu cadastro e seu direito a devolução.

 

11. OS CONSUMIDORES QUE SOLICITAREM A DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO AUTORIZAM, SEM QUALQUER ÔNUS OU CONTRAPARTIDA/REMUNERAÇÃO/INDENIZAÇÃO, O USO GRATUITO DE SEUS NOMES, VOZES E FOTOGRAFIAS/IMAGENS – INCLUSIVE AQUELES CAPTADOS DURANTE O PERÍODO DESTA AÇÃO – PELA ACQUALIVE OU POR QUALQUER OUTRA EMPRESA PARCEIRA, EM QUALQUER TIPO DE MÍDIA E FORMATO, PARA FINS DE DIVULGAÇÃO DESTA AÇÃO, PELO PERÍODO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO, A CONTAR DO INÍCIO DESTA AÇÃO, NO TERRITÓRIO BRASILEIRO.

 

12. A ACQUALIVE não será responsável pelas dificuldades técnicas de acesso ao Site e de contato com o SAC e/ou decorrentes de culpa exclusiva dos interessados ou terceiros que possam prejudicar a sua participação na ação, por exemplo, mas sem limitação, a perda de conexão à internet, falhas de comunicação e transmissão de dados, de hardware, software, equipamentos eletroeletrônicos, ou quaisquer outras dificuldades que impeçam ou temporariamente dificultem o acesso ao Site ou ao SAC e consequentemente a participação na ação.

 

13. A ACQUALIVE também não será responsável por acontecimentos relacionados a culpa exclusiva de terceiros, por exemplo, mas sem limitação, falha na Rede Mundial de Computadores (internet) e provedores de conexão, crimes contra a privacidade e os bons costumes, divulgação de material ofensivo aos consumidores, espionagem, estelionato, fraudes eletrônicas e virtuais (ação de hackers e vírus), violação a direitos autorais levadas a efeito pelos consumidores.

 

14. O reembolso aos consumidores descrito neste Regulamento não está sujeito a qualquer tipo de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada.

 

15. Eventuais dúvidas, reclamações e sugestões sobre a iniciativa deverão ser encaminhadas para Central de Atendimento, através do site sac@acqualive.com.br, durante o horário comercial (horário oficial de Brasília).

 

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